PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 396/2023

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Data de apresentação 15/12/2023 13:00:39

N° Processo 2928/2023

N° Protocolo 2676/2023

ID 70531

Ementa

Ofício DA n° 305/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.715, de 14 de dezembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de parcelamento de débitos do Município de Itanhaém com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá providências correlatas".

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Apensado

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 09/02/2024 11:26:24	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 316 dias, 17 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2852/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 09/02/2024 11:27:44
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 14:15:23	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/02/2024 14:18:41	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024 20:25:52	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/02/2024 20:26:45	Ação: Leitura Realizada

Complemento da Ação: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023 13:00:40	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 15/12/2023 13:00:40	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital