EXPEDIENTE DO PREFEITO 151/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/05/2024 16:21:04
 N° Processo 1217/2024
 N° Protocolo 1220/2024
 ID 73178
 Ementa

Ofício DA n° 100/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.578, de 9 de maio de 2024, que "Revoga dispositivo do Decreto n° 4.544, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica, de regulamentos editados pela União para execução da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, enquanto não houver regulamentação municipal específica".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 125 de 20/05/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação