PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 99/2017

 Data de apresentação 04/12/2017 15:27:11
 N° Processo 3154/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 30955
 Ementa

Altera o art. 5º, caput, da Lei nº 3.418, de 17 de abril de 2008, que isntitui o Programa Banco de Alimentos de Itanhaém.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Municipal 4201/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação