PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 103/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/12/2017 16:48:40

N° Processo 3233/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 31034

Ementa

Revoga o art. 3º-A da Lei nº 3.258, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a contratação de professor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Arquivado

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO (PROCESSO FÍSICO) 3232/2017

Ofício Departamento Administrativo 135/2018

Norma resultante Lei Municipal 4219/2018

Histórico da Tramitação _{2539 Dia(s), 21 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 06/12/2018 16:27:17	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 2188 dias, 22 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2018 16:27:17	Fase: Tramitação	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 06/12/2018 16:32:54
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2018 15:57:13	Fase: Tramitação	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2018 14:40:15
Tempo gasto: 292 dias, 22 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2018 15:24:18	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/02/2018 11:48:11
Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2018 11:10:21	Fase: Tramitação	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 11/01/2018 15:06:54
Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2018 16:39:32	Fase: Tramitação	Setor:Ordem do Dia
Envio: 11/01/2018 11:09:31
Tempo gasto: 18 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2018 16:29:55	Fase: Tramitação	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 10/01/2018 16:39:32
Tempo gasto: 7 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: Pautado para a Ordem do Dia da próxima Sessão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2018 16:16:30	Fase: Tramitação	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 03/01/2018 16:21:43
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2017 17:52:11	Fase: Tramitação	Setor:DIRETORIA GERAL
Envio: 20/12/2017 18:03:38
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2017 17:19:59	Fase: Tramitação	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 20/12/2017 17:20:42

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2017 17:13:33	Fase: Abertura	Setor:Divisão de Expediente
Envio: 20/12/2017 17:13:33

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: