| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
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Tempo gasto: 18 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2025 16:05:20 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 08/05/2025 16:59:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine o prosseguimento da tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 11:46:19 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 06/05/2025 14:15:30 |
Ação: Para providências
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Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Solicito, por gentileza, que junte ao presente projeto de lei a lei originária que ratificou o consórcio (CONSAÚDE) para regular instrução do procedimento legislativo, cf. menciona a justificativa ao Projeto do Executivo.
Após, remeta à DJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 10:13:14 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 30/04/2025 10:24:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Certidão:
Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., inicinado-se o prazo de 15 dias, ocorrendo o termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria certificar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 09:48:26 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/04/2025 10:22:42 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 18:11:31 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2025 18:12:04 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 09:50:06 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 10:09:13 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 10ª Sessão Ordinária, em 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 18:00:16 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 11/04/2025 18:00:37 |
Ação: Incluído no Expediente do Prefeito
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Complemento da Ação: Para o expediente da 10ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 17:56:59 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 11/04/2025 17:56:59 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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