Veto Total ao Projeto de Lei nº 72, de 2025 de autoria do Vereador Leandro Gonçalves Magri, que "Institui, no âmbito do Município de Itanhaém, a “Lei Natalia Aguilar”, que estabelece procedimentos humanizados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal, nos serviços públicos de saúde e nos conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".
EXECUTIVO;
Tramitando
PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP
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