Data de apresentação 28/05/2025 17:10:07
 N° Processo 1491/2025
 N° Protocolo 1501/2025
 ID 76306
 Ementa

D.A Ofício D.A nº 98/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.806, de 27 de maio de 2025, que “Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público, aprovadas pela Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul CONSAÚDE", originária da PL nº 62, de 2025.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação