PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 269/2025

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Data de apresentação 05/09/2025 10:22:44

N° Processo 2278/2025

N° Protocolo 2308/2025

ID 77159

Ementa

Ofício D.A nº 177/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.833, de 4 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet", no município de Itanhaém, originária do PL nº 21/2025.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 4 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2025 10:22:45	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 05/09/2025 10:22:45	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital