PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2023

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Data de apresentação 02/03/2023 14:58:18

N° Processo 423/2023

N° Protocolo 150/2023

ID 64613

Ementa

"Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo no município de Itanhaém voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.”

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 5/2023

Histórico da Tramitação _{488 Dia(s), 11 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 155 dias, 9 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2024 17:12:22	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/01/2024 17:22:19	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 16:18:14	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/01/2024 16:24:11	Ação: Arquivar e razão do veto mantido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ofício n° 353/2023 encaminhado ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 353/2023 - Ofício 353/2023 - Informa o executivo sobre a manutenção do Veto Total ao PL 16/2023 Anexo - Assinatura Digital (Token) 157/2023 - Protocolo Ofício n° 353/2023 - Encaminha Veto Total mantido ao PL 16/2023.

Recebimento: 20/10/2023 14:48:10	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2023 14:00:29	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 54 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 70/2023 - Autógrafo 70 ao PL 16/2023 - protocolo de segurança no transporte coletivo. OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 281/2023 - Ofício 281/2023 - Encaminha autógrafo 70/2023. Anexo - Assinatura Digital (Token) 104/2023 - Protocolo do Ofício n° 281/2023 - Autógrafo 70/2023

Recebimento: 16/10/2023 19:22:42	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/10/2023 19:43:28	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 359/2023 - Relatório de Votação ao PL n° 16, de 2023.

Recebimento: 10/10/2023 14:59:38	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/10/2023 15:00:32	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para deliberação da Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária, em 16 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 14:46:51	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 10/10/2023 14:47:12	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 18:13:32	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 10/10/2023 12:54:58	Ação: Para emissão de parecer
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 129/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 16, de 2023. PARECER DA COMISSÃO 131/2023 - Parecer da COF ao PL n° 16, de 2023. PARECER DA COMISSÃO 130/2023 - Parecer da COSP ao PL n° 16, de 2023.

Recebimento: 05/10/2023 15:16:29	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2023 15:17:08	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Para emitir parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 129/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 16, de 2023.

Recebimento: 06/03/2023 23:29:21	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/03/2023 23:31:09	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para parecer.das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023 14:58:19	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 02/03/2023 14:58:19	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{488 Dia(s), 11 horas, 32 minuto(s).}

29/01

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 155 dias, 9 horas, 8 minutos

29/01

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 58 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 29/01/2024

29/01

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 46 dias, 2 horas, 23 minutos Arquivar e razão do veto mantido Despacho Eletrônico - 29/01/2024 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

jan

2024

20/10

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 58 dias, 18 horas, 17 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 14/12/2023 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

16/10

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 6 dias, 4 horas, 42 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 16/10/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

10/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 13 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 13 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 hora, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/10/2023

06/10

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4 dias, 21 horas, 37 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 10/10/2023 PARECER DA COMISSÃO PARECER DA COMISSÃO PARECER DA COMISSÃO

05/10

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 212 dias, 15 horas, 45 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/10/2023 PARECER DA COMISSÃO

out

06/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 8 horas, 32 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/03/2023

02/03

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 78 de 06/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 104 de 16/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/11/2023 17:07:46

VT 5/2023 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2023

Histórico da Tramitação 488 Dia(s), 11 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 488 Dia(s), 11 horas, 32 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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