EXPEDIENTE DO PREFEITO 6/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/03/2023 12:38:19
 N° Processo 498/2023
 N° Protocolo 225/2023
 ID 64807
 Ementa

Ofício DA nº 30/2023 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.442, de 2 de fevereiro de 2023, que "Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 1.248, de 29 de dezembro de 1988, que declarou de interesse social, para fins e desapropriação, o imóvel que especifica, em aditamento ao Decreto nº 1.205, de 10 de maio de 1988".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 79 de 13/03/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação