Ofício DA nº 51/2023 - Encaminha cópia do decreto nº 4.445, de 1º de março de 2023, que "Dispõe sobre a criação de Creche Municipal, e dá outras providências".
EXECUTIVO;
Tramitando
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas