Data de apresentação 30/03/2023 16:57:21
 N° Processo 799/2023
 N° Protocolo 526/2023
 ID 65722
 Ementa

Oficio D.A. n°75/2023 - Encaminha cópia da Lei nº4.647, de 29 de março de 2023, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n°22/2023, de autoria do Executivo, aprovado por essa Casa Legislativa em sessão ordinária realizada em 27 de março p.p, conforme Autógrafo n°12/2023, que foi por mim sancionado.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação