Ofício D.A nº80/2023 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.458, de 3 de abril de 2023, que " Institui, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Programa Itanhaém Cidade Educadora, e dá providências correlatas.
EXECUTIVO;
Tramitando
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