Data de apresentação 02/05/2023 13:38:15
 N° Processo 1172/2023
 N° Protocolo 902/2023
 ID 66659
 Ementa

Oficio D.A. n° 117/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.657, de 26 de abril de 2023, que "dispõe sobre denominação de equipamento público, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 25/2023, de autoria dessa Presidência, aprovada por essa Casa Legislativa.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação