Data de apresentação 08/05/2023 17:29:01
 N° Processo 1263/2023
 N° Protocolo 993/2023
 ID 66846
 Ementa

Oficio D.A. 123/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.661, de 4 de maio de 2023, que Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio Psicopedagógico, na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, de autoria do Executivo, aprovado por essa Casa Legislativa.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação