Data de apresentação 10/05/2023 13:46:28
 N° Processo 1278/2023
 N° Protocolo 1008/2023
 ID 66868
 Ementa

Oficio D.A. n° 126/2023 - Encaminha cópia da lei Complementar n° 233, de 10 de maio de 2023, que "Altera a Lei Complementar n° 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro Pessoal, para criar a Ronda Ostensiva Municipal, - ROMU, e dá providências correlatas", originária do Projeto de Lei Complementar n° 4/2023, de autoria do Executivo, aprovado por essa casa Legislativa.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação