Oficio D.A. n° 160/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.671, de 27 de junho de 2023, que "Institui o Dia Municipal de Combate à Desnutrição Infantil", originária do Projeto de Lei n° 46/2023, de autoria do Vereador Fabio dos Santos Pereira.
EXECUTIVO;
Apensado
PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas