Data de apresentação 17/07/2023 14:04:52
 N° Processo 1693/2023
 N° Protocolo 1427/2023
 ID 67719
 Ementa

Oficio D.A. 178/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.679, de 12 de julho de 2023, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências ", originária do Projeto de Lei n° 39/2023, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação