Data de apresentação 17/08/2023 16:35:04
 N° Processo 1908/2023
 N° Protocolo 1643/2023
 ID 68295
 Ementa

Ofício D.A 198/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.680, de 17 de agosto, que " Altera o art 3° da Lei n° 3.190, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Itanhaém, e dá providências correlatas".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação