EXPEDIENTE DO PREFEITO 240/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/08/2023 14:00:59
 N° Processo 1983/2023
 N° Protocolo 1718/2023
 ID 68449
 Ementa

Ofício D.A 207/2023 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.491, de 23 de agosto de 2023, que "Regulamenta o procedimento para abertura de empresas, início de atividades de profissionais autônomos, alteração cadastral e encerramento de inscrição no Cadastro Mobiliário Municipal por meio de sistema eletrônico, e dá outras providências".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 98 de 04/09/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação