EXPEDIENTE DO PREFEITO 247/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/09/2023 14:54:50
 N° Processo 2083/2023
 N° Protocolo 1818/2023
 ID 68652
 Ementa

Ofício DA n° 218/2023 - Encaminha cópia da Lei Complementar n° 236, de 1º de setembro de 2023, que "Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n° 91, de 12 de setembro de 2008 e 215 de 05 de março de 2020, que dispõem sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 99 de 11/09/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação