Data de apresentação 04/09/2023 14:56:46
 N° Processo 2084/2023
 N° Protocolo 1819/2023
 ID 68653
 Ementa

Ofício DA n° 220/2023 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.499, de 04 de setembro de 2023, que "Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação