PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 87/2023

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Data de apresentação 29/09/2023 11:37:03

N° Processo 2365/2023

N° Protocolo 2100/2023

ID 69246

Ementa

Altera as Leis n° 4.525, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o período de 2022 a 2025, e nº 4.679, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 2927/2023

Relacionadas

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2566/2023

Histórico da Tramitação _{277 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 02/02/2024 11:11:40	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 151 dias, 19 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 30/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 19/01/2024 16:55:38	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 19/01/2024 16:56:55	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 109/2023 - Lei n° 4.714, de 14 de dezembro de 2023, originária do PL n° 87, de 2023.

Recebimento: 26/12/2023 15:55:28	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 26/12/2023 15:57:39	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para juntada da publicação do Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 88/2023 - Autógrafo 88 ao PL 87/2023 - Altera PPa e LDO- 2024. OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 348/2023 - Ofício 348/23 - Encaminha Autógrafo PL 87/2023 - Altera PPA e LDO 2024. Anexo - Assinatura Digital (Token) 154/2023 - Protocolo Ofício n° 348/2023 - Encaminha Autógrafo 88/2023 ao PL 87, de 2023.

Recebimento: 05/12/2023 13:39:16	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/12/2023 13:40:04	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Aprovado em segunda discussão na 110ª SO, realizada em 04 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 446/2023 - Relatório de votação ao PL n° 87, de 2023 - segunda discussão.

Recebimento: 27/11/2023 19:36:19	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/11/2023 11:05:09	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 15 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em primeira discussão na 109ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 185/2023 - Parecer em conjunto da CCJR e da COF ao PL n° 87, de 2023. RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 443/2023 - Relatório de Votação ao PL n° 87, de 2023, primeira discussão.

Recebimento: 27/11/2023 19:34:26	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 27/11/2023 19:35:08	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para deliberação na 109ª SO, em 27 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 19:31:22	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 27/11/2023 19:32:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável. À Ordem do dia da 109ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 19:27:57	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/11/2023 19:30:09	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer FAvorável. À COF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023 16:05:35	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/10/2023 18:28:11	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no Expediente do Senhor Prefeito da 102ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023 15:39:38	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/09/2023 15:40:18	Ação: Incluído no Expediente do Prefeito

Complemento da Ação: Para o expediente da 102ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023 11:37:08	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/09/2023 11:37:08	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{277 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).}

02/02

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 165 dias, 13 horas, 30 minutos

fev

19/01

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 24 dias, 59 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 19/01/2024 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

jan

2024

26/12

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 21 dias, 2 horas, 17 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 26/12/2023 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

05/12

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão PLENÁRIO 7 dias, 2 horas, 34 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

dez

27/11

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 15 horas, 30 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/11/2023 PARECER DA COMISSÃO RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

27/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/11/2023

27/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/11/2023

27/11

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/11/2023

27/11

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 56 dias, 1 hora, 1 minuto Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/11/2023

nov

29/09

Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito PLENÁRIO 3 dias, 2 horas, 47 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 02/10/2023

29/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 horas, 3 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 29/09/2023

29/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 horas, 3 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 29/09/2023

29/09

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 102 de 02/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 109 de 27/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 110 de 04/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 87/2023

Histórico da Tramitação 277 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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