PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 369/2023

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Data de apresentação 24/11/2023 15:01:59

N° Processo 2863/2023

N° Protocolo 2599/2023

ID 70385

Ementa

Ofício DA 293/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.706, de 23 de novembro de 2023, que "Prorroga até 29 de fevereiro de 2024 o prazo para ingresso no Programa de Regularização Fiscal, Instituído pela Lei n° 4.667, de 20 de junho de 2023.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Apensado

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{221 Dia(s), 15 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 09/02/2024 13:11:01	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 144 dias, 17 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2851/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 09/02/2024 13:17:34
Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 36/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 06/02/2024 14:22:13	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/02/2024 14:26:04	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024 19:48:07	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/02/2024 19:48:34	Ação: Leitura Realizada

Complemento da Ação: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 15:02:00	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 24/11/2023 15:02:00	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{221 Dia(s), 15 horas, 30 minuto(s).}

09/02

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 147 dias, 16 horas, 6 minutos

06/02

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 18 horas, 37 minutos Arquiva - se Despacho Eletrônico - 06/02/2024

05/02

Leitura do Expediente do Prefeito PLENÁRIO 73 dias, 4 horas, 46 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 05/02/2024

fev

2024

24/11

Protocolar Expediente do Prefeito DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Expediente do Prefeito Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 111 de 05/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

EXPEDIENTE DO PREFEITO 369/2023

Histórico da Tramitação 221 Dia(s), 15 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 221 Dia(s), 15 horas, 30 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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