PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2/2024

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Data de apresentação 05/02/2024 15:25:27

N° Processo 163/2024

N° Protocolo 164/2024

ID 70903

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e pela Delegacia Geral da Polícia Civil, objetivando a integração para recepção de informações destinadas a elaboração de ocorrências policiais.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 381/2024

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 18/03/2024 14:07:50	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 106 dias, 17 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 69/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 05/03/2024 10:17:15	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2024 09:46:58	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 6/2024 - Lei n° 4.720, de 28 de fevereiro de 2024, originária do PL n° 02, de 2024.

Recebimento: 28/02/2024 13:49:29	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/02/2024 14:10:18	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 1 dia, 20 minutos
Complemento da Ação: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 5/2024 - Autógrafo 5 ao PL 2/2024 - convênio Segurança Pública x guarda civil OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 50/2024 - Encaminha autógrafo PL 02/24 - convenio guarda civil municipal Anexo - Assinatura Digital (Token) 50/2024 - Protocolo do ofício n° 50/2024 - autógrafo do PL n° 02/2024

Recebimento: 26/02/2024 20:20:46	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/02/2024 20:26:43	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: APROVADO na Ordem do Dia da 114ª SO, realizada em 26 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 526/2024 - Relatório de Votação ao Projeto de Lei n° 02, de 2024.

Recebimento: 26/02/2024 19:59:13	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 26/02/2024 20:01:17	Ação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 114ª SO, em razão do requerimento de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA 2/2024 - Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 2/2024

Recebimento: 26/02/2024 19:08:36	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 26/02/2024 19:09:05	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 18/2024 - Parecer 18 da COF ao PL 2/2023 - convênio GUarda

Recebimento: 26/02/2024 14:35:14	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 26/02/2024 14:36:00	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 17/2024 - Parecer 17 COSP ao PL 2/2024 - convênio Guarda

Recebimento: 26/02/2024 13:52:37	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/02/2024 13:53:58	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 16/2024 - Parecer 16 da CCJR ao PL 2/2024 - convenio guarda municipal

Recebimento: 14/02/2024 14:55:24	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 14/02/2024 14:56:14	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 112ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2024 16:51:32	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/02/2024 16:52:36	Ação: Incluído no Expediente do Prefeito
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente do Senhor Prefeito da 112ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024 15:25:29	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 05/02/2024 15:25:29	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).}

18/03

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 117 dias, 21 horas, 44 minutos

05/03

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 19 horas, 36 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 07/03/2024 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

mar

28/02

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 17 horas, 43 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 29/02/2024 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

26/02

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 25 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 26/02/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

26/02

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 52 minutos Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência Despacho Eletrônico - 26/02/2024 REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

26/02

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 52 minutos Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência Despacho Eletrônico - 26/02/2024 REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

26/02

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 4 horas, 33 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/02/2024 PARECER DA COMISSÃO

26/02

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 42 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 26/02/2024 PARECER DA COMISSÃO

26/02

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 11 dias, 22 horas, 57 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 26/02/2024 PARECER DA COMISSÃO

14/02

Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito PLENÁRIO 7 dias, 22 horas, 3 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 14/02/2024

06/02

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 1 hora, 27 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 06/02/2024

06/02

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 1 hora, 27 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 06/02/2024

05/02

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/02/2024

fev

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 112 de 14/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2/2024

Histórico da Tramitação 148 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).

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Resultado da Votação

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