Data de apresentação 08/03/2024 14:48:07
 N° Processo 480/2024
 N° Protocolo 482/2024
 ID 71694
 Ementa

Ofício DA n° 26/2024 - Encaminha cópia da Lei Complementar n° 241, de 6 de março de 2024, que "Dispõe sobre o reajustamento da Tabela de Vencimentos 6, constante do Anexo IV da Lei Complementar n° 89, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém", originária do Projeto de Lei Complementar n° 04/2024.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação