Ofício DA n° 40/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.557, de 18 de março de 2024, que "Altera o Decreto n° 4.315, de 5 de maio de 2022, que designa os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA, de que trata a Lei n° 3.383, de 13 de dezembro de 2007".
EXECUTIVO;
Tramitando
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