Data de apresentação 12/04/2024 13:21:21
 N° Processo 905/2024
 N° Protocolo 908/2024
 ID 72601
 Ementa

Ofício DA n° 70/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.727, de 9 de abril de 2024, que "Confere nova disciplina ao Conselho Municipal de Turismo - COMTUR", originária do PL n° 13/2024.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação