PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 119/2024

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Data de apresentação 19/04/2024 14:57:37

N° Processo 1009/2024

N° Protocolo 1012/2024

ID 72808

Ementa

Ofício DA n° 81/2024 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.571, de 19 de abril de 2024, que "Prorroga até 11 de abril de 2027 o termo final do prazo de vigência das permissões de uso de bens públicos municipais outorgadas pelos Decretos que especifica".

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 12 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2024 13:00:16	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 16 dias, 14 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2024 11:54:55	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 30/04/2024 11:56:00	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024 18:44:39	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/04/2024 18:47:46	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lido no expediente da 122ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2024 14:57:38	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 19/04/2024 14:57:38	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 12 horas, 46 minuto(s).}

03/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 19 dias, 15 horas, 48 minutos

mai

30/04

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 17 horas, 8 minutos Arquiva - se Despacho Eletrônico - 30/04/2024

29/04

Leitura do Expediente do Prefeito PLENÁRIO 10 dias, 3 horas, 50 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 29/04/2024

19/04

Protocolar Expediente do Prefeito DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Expediente do Prefeito Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 122 de 29/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

EXPEDIENTE DO PREFEITO 119/2024

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 12 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 12 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 12 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 12 horas, 46 minuto(s).}