PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/2024

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Data de apresentação 20/05/2024 15:45:06

N° Processo 1286/2024

N° Protocolo 1289/2024

ID 73239

Ementa

Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Itanhaém para o exercício de 2025.

Autoria

PROFESSOR FERNANDO; ARLINDO MARTINS; LUCAS ABBASI;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 9 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 6 dias, 14 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024 10:41:39	Fase: Anexar Decreto ao Processo e Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2024 10:44:01	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Decreto e publicação anexados, arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 45/2024 - Decreto Legislativo n° 744, de 11 de junho de 2024, originário do PDL n° 13/2024. OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 154/2024 - Encaminha Decreto Legislativo nº 744/2024 - orçamento 2025 Anexo - Assinatura Digital (Token) 172/2024 - Protocolo do Ofício n° 154, de 2024 - Encaminha Decreto Legislativo n° 744.

Recebimento: 20/06/2024 10:30:06	Fase: Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 24/06/2024 18:49:45	Ação: Decreto Lido
Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 744, de 11 de junho de 2024 anexado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DECRETO LEGISLATIVO 744/2024 - Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Itanhaém, para o exercício 2025.

Recebimento: 13/06/2024 18:35:49	Fase: Promulgar Decreto Legislativo	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 13/06/2024 18:44:43	Ação: Decreto Promulgado
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2024 18:53:28	Fase: Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/06/2024 18:54:15	Ação: Projeto Aprovado na Ordem do Dia

Complemento da Ação: APROVADO na Ordem do dia da 128ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 720/2024 - Relatório de votação ao PDL n° 13, de 2024.

Recebimento: 07/06/2024 15:52:08	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/06/2024 15:52:35	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a ordem do dia da 128ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024 11:21:19	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 07/06/2024 11:22:08	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 62/2024 - Parecer da COF ao PDL 13/2024 - orçamento CMI

Recebimento: 28/05/2024 12:09:26	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/06/2024 14:53:09	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2024 18:23:17	Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/05/2024 19:27:40	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Lido no Expediente da 126ª SO, em 27 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 13:39:14	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 22/05/2024 13:42:33	Ação: Incluído na Pauta
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para apresentar no expediente da 126ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2024 15:45:06	Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo	Setor:MESA DIRETORA
Envio: 20/05/2024 15:45:06	Ação: Projeto de Decreto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 9 horas, 2 minuto(s).}

26/06

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 14 horas, 3 minutos

26/06

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 14 horas, 3 minutos

26/06

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 14 horas, 3 minutos

26/06

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 14 horas, 3 minutos

26/06

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 14 horas, 3 minutos

26/06

Anexar Decreto ao Processo e Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 15 horas, 54 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 26/06/2024 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token) PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

20/06

Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente PLENÁRIO 11 dias, 5 minutos Decreto Lido Despacho Eletrônico - 24/06/2024 DECRETO LEGISLATIVO

13/06

Promulgar Decreto Legislativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA 2 dias, 23 horas, 50 minutos Decreto Promulgado Despacho Eletrônico - 13/06/2024

10/06

Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 3 horas, 1 minuto Projeto Aprovado na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/06/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

07/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 horas, 30 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 horas, 30 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 20 horas, 28 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/06/2024 PARECER DA COMISSÃO

jun

07/06

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 20 horas, 28 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/06/2024 PARECER DA COMISSÃO

jun

28/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9 dias, 19 horas, 25 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 06/06/2024

27/05

Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente PLENÁRIO 5 dias, 5 horas, 45 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 27/05/2024

22/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 21 horas, 57 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 22/05/2024

22/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 21 horas, 57 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 22/05/2024

20/05

Protocolar Projeto de Decreto Legislativo MESA DIRETORA Projeto de Decreto Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2024

mai

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 126 de 27/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 128 de 10/06/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/2024

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 9 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 9 horas, 2 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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