EXPEDIENTE DO PREFEITO 177/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/05/2024 09:43:28
 N° Processo 1379/2024
 N° Protocolo 1384/2024
 ID 73357
 Ementa

Ofício DA n° 119/2024 - Encaminha a cópia do Decreto n° 4.584, de 27 de maio de 2024, que "Altera o art. 8°- do Decreto n° 4.378, de 26 de setembro de 2022, que regulamenta a Lei n° 4.599, de 19 de julho de 2022, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE Itanhaém, define suas finalidades, diretrizes e estabelece providências correlatas".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 127 de 03/06/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação