EXPEDIENTE DO PREFEITO 220/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/06/2024 16:34:53
 N° Processo 1536/2024
 N° Protocolo 1543/2024
 ID 73535
 Ementa

Ofício DA n° 144/2024 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.596, de 19 de junho de 2024, que "Regulamenta o § 2° do art. 23 da Lei Federal n° 14,133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Município de Itanhaém".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 130 de 24/06/2024
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação