Data de apresentação 21/06/2024 15:08:19
 N° Processo 1546/2024
 N° Protocolo 1553/2024
 ID 73551
 Ementa

Altera o inciso I do art. 13 da Lei n° 3.992, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Custeio do ITANHAÉM PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, a segregação da massa de segurados e dá outras providências.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação