Data de apresentação 03/12/2024 17:04:35
 N° Processo 2622/2024
 N° Protocolo 2645/2024
 ID 74651
 Ementa

Ofício D.A n° 348/2024 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.646, de 29 de novembro de 2024, que “Altera o Decreto nº 3.578, de 23 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.111, de 6 de setembro de 2016, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos, de acordo com o previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação