Ofício D.A n° 353/2024 - Encaminha cópia da Lei nº 4.767, de 4 de dezembro de 2024, que “Altera as Leis nº 4.525, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o período de 2022 a 2025, e nº 4.748, de 11 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025”, originária do Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Executivo, aprovado por essa Casa Legislativa em dois turnos de votação, nas 145º e 146º sessões ordinárias da 18º legislatura, realizadas, respectivamente, nos dias 18 e 25 de novembro p.p, conforme Autógrafo nº 62/2024.
EXECUTIVO;
Tramitando
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