Ofício D.A n° 354/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.768, de 4 de dezembro de 2024, que "Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Itanhaém, e dá providências correlatas", originária do Projeto de Lei n° 72/2024, de autoria do Executivo, aprovado por essa Casa Legislativa em sessão ordinária realizada em 2 de dezembro p.p, conforme Autógrafo n° 63/2024.
EXECUTIVO;
Tramitando
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