PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 378/2024

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Data de apresentação 12/12/2024 15:59:58

N° Processo 2650/2024

N° Protocolo 2674/2024

ID 74685

Ementa

Ofício D.A n° 358/2024 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.651, de 11 de dezembro de 2024, que “Suspende até 5 de março de 2025 a concessão de licença para o exercício da comércio ambulante".

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 9 dias, 14 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2024 15:59:58	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2024 15:59:58	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital