Data de apresentação 18/12/2024 13:15:47
 N° Processo 2663/2024
 N° Protocolo 2687/2024
 ID 74698
 Ementa

Ofício GP nº 544/2024- Encaminha resposta ao Requerimento nº 225, de 2024, de autoria dos Vereadores Fernando da Silva Xavier de Miranda e Lucas Gabriel Setúbal Abbasi, que "Solicita ao Executivo, informações sobre a regulamentação e execução da Lei Municipal nº 4.632, de 14 de dezembro de 2022, que “Regulamenta o exercício das atividades de “Food Truck”, “Food Bike” e “Food Kart”, no Município de Itanhaém, e dá ouras providências".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação