Data de apresentação 06/02/2025 14:49:32
 N° Processo 181/2025
 N° Protocolo 181/2025
 ID 74931
 Ementa

Ofício DA n° 20/2025 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 247, de 4 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação