PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2025

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Data de apresentação 28/02/2025 15:44:10

N° Processo 423/2025

N° Protocolo 423/2025

ID 75180

Ementa

“INSTITUI A CAMPANHA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

DANIEL MACHADO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 4/2025

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 11 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 28/05/2025 16:42:29	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 8 dias, 10 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025 10:44:24	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 28/05/2025 16:27:14	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 180/2025 - Informa manutenção do Veto ao PL 12/25. Anexo - Assinatura Digital (Token) 194/2025 - Protocolo do Ofício nº 180/2025 – Manutenção do veto total ao PL nº 12, de 2025.

Recebimento: 29/04/2025 10:34:52	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 27/05/2025 10:21:38	Ação: Veto parcial mantido
Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Veto parcial mantido na 16ª Sessão Ordinária, em 26 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025 15:22:13	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2025 17:33:56	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Veto total recebido em 28 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 92/2025 - Encaminha autógrafo do PL 12-25 Anexo - Assinatura Digital (Token) 100/2025 - Protocolo do Ofício nº 92/2025 - AUTÓGRAFO Nº 16, DE 1 DE ABRIL DE 2025 ao PL n° 12/2025

Recebimento: 31/03/2025 15:23:14	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/04/2025 15:03:53	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária de 31 de Março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2025 15:09:52	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2025 15:10:27	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2025 15:07:33	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 27/03/2025 15:08:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 49/2025 - Parecer COF ao PL 12/2025

Recebimento: 27/03/2025 14:06:39	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 27/03/2025 14:07:09	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 48/2025 - Parecer CASS ao PL 12/2025

Recebimento: 27/03/2025 12:28:30	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/03/2025 12:29:02	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 47/2025 - Parecer CCJR ao PL 12/2025

Recebimento: 18/03/2025 17:09:13	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/03/2025 17:19:12	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Lido no Expediente dos Senhores Vereadores da 6ª Sessão Ordinária, em 17 de amrço de 2025. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025 15:10:45	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 13/03/2025 15:12:35	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para apresentação no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2025 10:00:52	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO
Envio: 12/03/2025 17:49:32	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos para o Departamento Parlamentar a versão revisada do Projeto de Lei nº12 , conforme as orientações da comissão responsável. As adequações foram realizadas de acordo com as recomendações recebidas, garantindo a conformidade com os requisitos estabelecidos. Comentários à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2025 14:09:39	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/03/2025 10:19:05	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 20 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2025 15:44:10	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO
Envio: 28/02/2025 15:44:10	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 11 horas, 20 minuto(s).}

28/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 8 dias, 10 horas, 37 minutos

27/05

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 6 horas, 5 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 28/05/2025 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

mai

29/04

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 28 dias, 16 horas, 47 minutos Veto parcial mantido Despacho Eletrônico - 27/05/2025

01/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 27 dias, 2 horas, 30 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 28/04/2025 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

abr

31/03

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 4 dias, 23 horas, 53 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 01/04/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

27/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/03/2025

27/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/03/2025

27/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 hora, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

27/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 hora, 38 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 27/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

27/03

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8 dias, 19 horas, 9 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

18/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 5 dias, 2 horas, 6 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 18/03/2025

13/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 21 horas, 23 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 13/03/2025

13/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 21 horas, 23 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 13/03/2025

07/03

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO 6 dias, 7 horas, 30 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/03/2025 PROJETO DE LEI

07/03

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO 6 dias, 7 horas, 30 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/03/2025 PROJETO DE LEI

05/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 18 horas, 34 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 06/03/2025

mar

05/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 18 horas, 34 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 06/03/2025

mar

28/02

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/04/2025 17:29:24

VT 4/2025 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2025

Histórico da Tramitação 97 Dia(s), 11 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 97 Dia(s), 11 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 11 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 11 horas, 20 minuto(s).}