Data de apresentação 14/03/2025 10:08:53
 N° Processo 499/2025
 N° Protocolo 499/2025
 ID 75264
 Ementa

Ofício D.A. nº 35/2025 - Encaminha cópia do decreto nº 4.665, de 12 de março de 2025, que "Altera o Decreto nº 4.426, de 29 de dezembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o quadriênio 2023/2026".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação