Ofício D.A. nº 35/2025 - Encaminha cópia do decreto nº 4.665, de 12 de março de 2025, que "Altera o Decreto nº 4.426, de 29 de dezembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o quadriênio 2023/2026".
EXECUTIVO;
Tramitando
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