Data de apresentação 25/04/2025 14:43:38
 N° Processo 1057/2025
 N° Protocolo 1061/2025
 ID 75844
 Ementa

Ofício D.A nº 70/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.793, de 24 de abril de 2025, que “Institui o uso do Cordão como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta no Município de Itanhaém, e dá outras providências”, originária do PL n° 11/2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação