Data de apresentação 25/04/2025 14:58:29
 N° Processo 1060/2025
 N° Protocolo 1064/2025
 ID 75847
 Ementa

Ofício GP nº 191/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 55, de 2025, de autoria do Vereador Severino Bento Gomes, que “Solicita ao Executivo e aos departamentos responsáveis informações referentes à Lei nº 4.188, de 16 de outubro de 2017, deste Município, que trata do controle de populações animais, bem como da vigilância, prevenção e controle de zoonoses no Município de Itanhaém, e dá outras providências”.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

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  • REQUERIMENTO 696/2025  
  •   FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Tramitação