Data de apresentação 16/05/2025 17:11:59
 N° Processo 1326/2025
 N° Protocolo 1334/2025
 ID 76130
 Ementa

Ofício GP n° 231/2025 - Informa que, tendo transcorrido o prazo para promulgação da Lei decretada por esta Casa, originária do Projeto de Lei nº 03, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Colaço Machado, que "Dispõe sobre a implementação do Programa "Saúde sem Espera" na saúde pública do município de Itanhaém e dá outras providências", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, § 6º, da Lei Orgânica, promulgá-la com o nº 4.797 de 19 de maio de 2025.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação