| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2025 17:21:03 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 02/06/2025 17:27:05 |
Ação: Para providências
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o objeto dp presente projeto de Lei é a revogação da Lei n° 3.665, de 15 de outubro de 201a, de autoria do Legislativo Municipal e, que solicita ao Dep. Parlamentar que encarte aos autos o PL na íntegra, bem como informe desde quando a lLei 3.655/2010 vige no Município.
Após, retorne à dj.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 19:00:27 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 02/06/2025 17:20:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o presente projeto de lei em 30/05/2025.
Com o recebimento, iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias, a partir da data subsequente ao recebimento, cujo termo dar-se-á em 16/06/2025.
Era o que cumpria informar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 09:41:51 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/05/2025 09:53:54 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 19:47:58 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/05/2025 19:48:54 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 29 de maio de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 09:46:39 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2025 09:47:52 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 16ª Sessão Ordinária, em 26 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 10:07:25 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 21/05/2025 10:08:02 |
Ação: Incluído no Expediente do Prefeito
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Complemento da Ação: Para o expediente do Senhor Prefeito da 16ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 16:43:50 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 19/05/2025 16:43:50 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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