Data de apresentação 22/05/2025 14:48:14
 N° Processo 1412/2025
 N° Protocolo 1420/2025
 ID 76223
 Ementa

Ofício D.A nº 92/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.800, de 21 de maio de 2025, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itanhaém o Dia 07 de Abril, como Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas, e dá outras providências.”, originária do PL nº 19/2025.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação