PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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VETO PARCIAL 2/2025

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Data de apresentação 23/05/2025 17:37:12

N° Processo 561/2025

N° Protocolo 1440/2025

ID 76248

Ementa

Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 20, de 2025 de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, que "Dispõe sobre a proteção ao direito de fornecer alimento e água a animais em situação de rua em espaços públicos no município de Itanhaém e dá outras providências".

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Processo principal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2025

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 9 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar Projeto com a Manutenção do Veto Parcial	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 14 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2025 12:38:48	Fase: Deliberação do veto parcial na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/06/2025 12:41:25	Ação: Veto Mantido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Veto parcial mantido na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025 13:27:55	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 30/05/2025 13:28:37	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025 11:44:17	Fase: Emitir Parecer do Veto Parcial na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/05/2025 11:44:46	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Parecer pela manutenção do Veto Parcial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 106/2025 - Parecer da CCJR ao Veto Parcial aposto ao PL 20/25.

Recebimento: 27/05/2025 09:51:24	Fase: Leitura do Veto Parcial no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/05/2025 09:52:24	Ação: Veto Lido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 16ª Sessão Ordinária, em 26 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025 17:37:12	Fase: Iniciar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/05/2025 17:37:13	Ação: Veto Parcial Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital