| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 51 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/08/2025 16:50:04 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/08/2025 16:50:47 |
Ação: Para Providências da Presidência
|
|
Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 07 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei Complementar à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2025 12:48:36 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/08/2025 12:50:38 |
Ação: Lido no Expediente
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/07/2025 10:07:21 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 31/07/2025 10:08:30 |
Ação: Incluído no Expediente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Para o expediente do Senhor Prefeito da 21ª Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/07/2025 15:24:18 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 15/07/2025 15:24:18 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|