Ofício GP 374/2025 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 129, de 2025, de autoria do Vereador Alexandre Firmino Alves , que "solicita ao Executivo, informações sobre legislação municipal que trata da proibição do uso de linhas cortantes, utilizadas comumente em pipas, bem como sobre as ações de fiscalização e combate a essa prática no município de Itanhaém".
EXECUTIVO;
Tramitando
PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP
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