Ofício D.A nº 142/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.706, de 24 de julho de 2025, que “Revoga o Decreto nº 4.244, de 1º de fevereiro de 2022, que outorgou permissão de uso de bem público municipal Albertina Marinho dos Santos Rosendo”.
EXECUTIVO;
Tramitando
PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas